A audiência de custódia é uma prática jurídica que ocorre em casos de prisão em flagrante delito, na qual o suspeito é apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a detenção. Essa audiência tem o objetivo de avaliar a legalidade e a necessidade da prisão preventiva, além de verificar se o preso sofreu alguma forma de violência ou maus tratos durante a detenção.
Durante a audiência de custódia, o juiz irá ouvir o preso e o Ministério Público, além de verificar às provas apresentadas pela polícia e o auto de prisão em flagrante. Também é possível a presença de um advogado, que pode acompanhar e orientar o preso durante todo o processo. Caso o advogado não seja contratado, a Defensoria Pública deve ser comunicada para que um defensor público possa atuar em defesa do preso.
Após analisar as informações apresentadas, o juiz poderá decidir pela liberdade provisória do preso, mediante o pagamento de fiança ou outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Caso contrário, o juiz poderá manter a prisão preventiva, se considerar que há elementos que justifiquem essa medida.
Vale ressaltar que a audiência de custódia é uma importante ferramenta para garantir os direitos dos presos e evitar a prisão arbitrária. Ela também é uma forma de garantir que o Estado cumpra sua função de proteger a integridade física e psicológica dos detidos.
Quando posso ser convocado para uma audiência de custódia?
Você pode ser convocado para uma audiência de custódia caso seja preso em qualquer modalidade de prisão conforme entende o Supremo Tribunal Federal. Sito como exemplo a prisão em flagrante delito ou por força de um mandado de prisão preventiva ou temporária. A audiência de custódia é um procedimento que ocorre dentro de 24 horas após a sua prisão, com o objetivo de avaliar a legalidade e necessidade da sua prisão.
Cabe destacar que a audiência de custódia é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica do preso, evitando, assim, possíveis violações aos seus direitos. Além disso, a audiência também busca prevenir a prática de torturas e maus-tratos, sendo um mecanismo de controle judicial sobre a prisão em flagrante.
Por isso, é importante que, ao ser convocado para uma audiência de custódia, você conte com a presença de um advogado para acompanhá-lo. O advogado poderá esclarecer todas as suas dúvidas sobre o procedimento e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Durante a audiência, o juiz avaliará se a prisão é legal e se há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito. O juiz também poderá decidir pela manutenção da sua prisão ou pela concessão de medidas cautelares, como a prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se aproximar de determinadas pessoas ou locais, entre outras.
Em caso de manutenção da sua prisão, o advogado poderá buscar a concessão de um habeas corpus para que você possa aguardar o julgamento em liberdade. Já em caso de concessão de medidas cautelares, o advogado deverá orientá-lo sobre as condições impostas pelo juiz e garantir que elas sejam cumpridas.
Portanto, é essencial que você tenha o acompanhamento de um advogado em uma audiência de custódia, para que seus direitos sejam garantidos e que você possa aguardar o julgamento com segurança e dignidade. A Andrade & Carneiro possui uma equipe de advogados especializados em Direito Penal que estão preparados para lhe prestar a melhor assessoria jurídica em casos de audiência de custódia.
Por que a presença de um advogado é fundamental em uma audiência de custódia
A Audiência de Custódia é um procedimento judicial que consiste em apresentar um indivíduo preso em flagrante delito ao juiz em um prazo de até 24 horas após a sua prisão. O objetivo é garantir que o preso tenha seus direitos humanos respeitados, principalmente em relação à integridade física e psicológica, além de garantir o acesso à defesa técnica.
Nesse contexto, a presença do advogado é fundamental para o acompanhamento do cliente durante a Audiência de Custódia. O profissional de Direito é responsável por garantir que todas as garantias e direitos do acusado sejam respeitados, bem como de promover a melhor defesa possível.
Um dos principais objetivos da Audiência de Custódia é evitar a prisão preventiva desnecessária, que ocorre quando uma pessoa é presa sem que haja fundamentos legais para tal. Para isso, o advogado pode apresentar argumentos jurídicos que comprovem a ausência de razões para a prisão preventiva, além de requerer a liberdade provisória com ou sem fiança.
Além disso, o advogado pode garantir que o acusado tenha acesso aos serviços médicos e de assistência social, bem como promover a defesa técnica ao acompanhar a realização do interrogatório e, se necessário, impetrar um Habeas Corpus para a libertação do cliente.
Vale lembrar que o papel do advogado não é apenas acompanhar o cliente durante a Audiência de Custódia, mas também auxiliá-lo em todas as fases do processo penal. Dessa forma, é importante contratar um profissional especializado em Direito Penal e Processual Penal, que tenha experiência em casos de Audiência de Custódia e esteja preparado para atuar em defesa dos direitos do acusado.
A Andrade & Carneiro, por exemplo, é um escritório de advocacia que conta com uma equipe de profissionais especializados em Direito Penal e Processual Penal, com ampla experiência em Audiência de Custódia. Com atuação em todo o território nacional, o escritório presta serviços de qualidade e oferece um atendimento personalizado aos seus clientes, garantindo assim a melhor defesa possível.
Em resumo, a Audiência de Custódia é um procedimento judicial importante que visa garantir o respeito aos direitos humanos e à integridade física e psicológica dos presos em flagrante delito. A presença do advogado é fundamental para promover a melhor defesa possível do acusado, garantindo que todos os seus direitos e garantias sejam respeitados. Portanto, ao se envolver em um caso criminal, é importante contar com a ajuda de um advogado experiente e especializado em Direito Penal e Processual Penal, como os profissionais da Andrade & Carneiro.
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