A cassação e a suspensão são duas medidas diferentes aplicadas pelo órgão de trânsito (CONTRAN) aos condutores que cometem infrações graves ou repetitivas.
A cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é a anulação do direito de dirigir, ou seja, o condutor fica proibido de dirigir veículos por um período determinado ou permanentemente, dependendo da gravidade da infração.
Já a suspensão da CNH é a proibição temporária de dirigir, ou seja, o condutor fica sem o direito de dirigir por um período determinado, geralmente entre 30 dias a um ano. Após o período de suspensão, o condutor precisa passar por uma reciclagem e uma prova prática para retomar o direito de dirigir.
Em resumo, a cassação é uma medida mais drástica e definitiva, enquanto a suspensão é temporária e pode ser revertida com a realização de determinados procedimentos. É importante destacar que, em ambos os casos, a decisão é tomada pelo órgão de trânsito (CONTRAN) com base na gravidade da infração cometida pelo condutor.
Como fazer para reverter uma Cassação de CNH
A cassação da CNH é uma medida drástica e permanente aplicada pelo órgão de trânsito (CONTRAN) aos condutores que cometem infrações graves ou repetitivas. No entanto, é possível tentar reverter a cassação através de algumas etapas, incluindo:
Entrar com recurso: O condutor pode entrar com um recurso administrativo junto ao Órgão de Trânsito, argumentando por exemplo, erro na aplicação da lei ou na aferição da infração (para tanto, exige-se conhecimento técnico de uma Advogado especializado nessa área).
Contratar um Advogado especializado em direito de trânsito: Uma boa defesa é fundamental para tentar reverter a cassação, é importante procurar um Advogado especializado em direito de trânsito, que poderá ajudar a apresentar as melhores argumentações e defesas.
Realizar um exame médico e prova teórica: Se o recurso for aceito, é possível que seja necessário realizar um exame médico e uma prova teórica para comprovar a aptidão física e mental para dirigir.
Realizar uma prova prática: Por fim, é necessário realizar uma prova prática para comprovar habilidade e conhecimento sobre o trânsito.
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